Instituto dos
Magistrados
do Nordeste

Eventos

23/09/2014

VII TELECON - 7o. CONGRESSO DE DIREITO DA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

 

O VII TELECON – 7º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Recife-PE, nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.

A abertura está prevista para as 8:30h do dia 20 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 21 (sexta).

É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.

Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados): 

 

Dia 20.11.14 (quinta-feira)

 

 

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

8:30

Entrega do material

 

 

 

9:00

Abertura:

 

Mesa de Abertura:

Des. Frederico de Almeida Neves, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Des. Ricardo Paes Barreto, Diretor da Escola Judicial

Pedro Henrique Reynaldo, Pres. da OAB/PE

Dra. Ana Roberta de Oliveira, Diretora da Escola da AGU

Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste

Alyne Andrade, Presidente do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informática

Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br

João Janguiê, Diretor da Uninassau

 

9:30

(40 min. p/ palestra e 20 p/ perg.)

Conferência inaugural: Netmundial, Marco Civil e CGI.br: a modernidade do ambiente regulatorio para a Internet no Brasil

Conferencista:

Prof. Virgilio Almeida - Secretário da SEPIN/MCTI e Coordenador Geral do CGI.br

10:30

Coffee Break

10:40

(30 min. p/ cada palestra e 20 p/ perg.)

Mesa redonda: Pornografia Infantil na Internet e a Revenge Porn (A Violência Psicológica contra a Mulher na Internet)

·         Análise da legislação

·         Casos práticos

·         Preservação da intimidade

Presidente: Juiz José André Machado, Supervisor da Escola Judicial do TJPE

Integrantes:

Alyne Andrade, Advogada. Presidente do IBDI

Thiago Tavares, Diretor da SAFERNET e Conselheiro do CGI.br

 

12h00

Almoço

14:00

(30 p/ cada palestra e 15 p/ perg.)

Mesa redonda: A transição da IANA-ICANN no tocante ao controle da Internet mundial.

·         A transferência da gestão dos nomes de domínio

·         O papel da ONU

·         A NetMundial

 

Presidente: Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br

Integrantes:

Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.br
Jandyr Ferreira dos Santos Jr. , (MRE-Ministério das Relações Exteriores)

15:15

(30 p/ cada palestra e 15 p/ perg.)

Mesa redonda: Direito ao Esquecimento em sites de busca na Internet

  • Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
  • Legislação brasileira e suas limitações
  • Regulação do assunto e o exemplo da Agência Espanhola de Proteção de Dados

Presidente: Gustavo Ramiro, Diretor da Escola de Advocacia da OAB/PE

Integrantes:

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito

Francisco Carvalho de Brito Cruz, Mestrando em Filosofia e Teoria Geral pela USP

16:30

Coffee Break

16:50

(30 min. p/ cada palestra e 10 p/ perg.)

 

Mesa redonda: Privacidade na rede

·         A fragilidade da privacidade na era digital

·         Medidas de prevenção

·         Subsídio legal

·         O Projeto de Lei de proteção de dados pessoais

 

Presidente: Juiz Breno Duarte, Coordenador da Escola Judicial do TJPE

Integrantes:

Danilo Doneda (Ministério da Justiça)

Maria Amália Câmara, Profa. da UFPE e Diretora do IBDI

Manuel David Masseno, Prof. da Escola Politécnica de Beja e Diretor do IBDI

18h00

Encerramento do 1º. dia

 

 

 

Dia 21.11.14 (sexta-feira)

 

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

9:00

(30 min. p/ palestra e 15 p/ perg.)

Palestra: Contratos de cloud computing e a responsabilidade do provedor

 

 

 

Presidente: Juiz Ronnemberg Travassos, Coordenador da Escola Judicial do TJPE

Palestrante:

Eduardo Parajo, Presidente do Conselho Superior da ABRANET e Conselheiro do CGI.br

9:45

(30 min. p/ palestra e 15 p/ perg.)

 

Palestra: Processo Judicial Eletrônico: soluções e problemas

·         Resoluções do CNJ

·         Dificuldades para implantação

·         Interoperabilidade entre sistemas

Presidente: Renier Coelho, Pres. da ABCTel

Palestrante:

Fred Preuss Duarte, Pres. da Comissão de Informática da OAB/PE

10:30

Coffee Break

10:40

(30 min. p/ cada palestra e 20 p/ perg.)

 

Palestra: Os crimes informáticos e as dificuldades de investigação

 

  • Quebra do sigilo telemático
  • A atividade de colaboração dos provedores
  • A proteção da privacidade dos usuários

 

 

Presidente: Juíza Karina Aragão, Coordenadora da Escola Judicial do TJPE

Palestrantes:

Priscila Schreiner, Procuradora do Ministério Público Federal em SP

Thiago Tavares, Diretor da SAFERNET e Conselheiro do CGI.br

12h00

Almoço

14:00

(30 min. cada palestra)

Mesa redonda: Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014)

  • A neutralidade da rede
  • Armazenamento de informações (registros de conexões) pelas empresas de internet, pelo prazo de um ano
  • Da irresponsabilidade civil do provedor de conexão à Internet or danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
  • Da omissão quanto ao direito do consumidor
  • Da necessidade de previsão quanto a contratação telemática
  • Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
  • Guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações na  Internet

 

 

 

Presidente: Demi Getschko, Diretor Presidente do NIC.br

Integrantes:

Flávia Lefèvre, Advogada da PROTESTE e Conselheira CGI.br

Marcelo Bechara, da ANATEL e Conselheiro do CGI.br

Alexandre Freire Pimentel, Juiz de Direito

Ivanildo Figueiredo, Prof. da UFPE

Cássio Brant, Doutorando e Mestre pela PUC-MG

16:30

Coffee Break

16:50

(1h e 10 min. p/ perg.)

 

 Mesa redonda: Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014) – (continuação)

 

 

 

 

 

18h00

Encerramento do 2º. dia

 

 

 

INSCRIÇÃO

 
Estudantes:
 
Até 30 de set - R$ 95,00 
Até 20 de nov - R$ 125,00
 
Profissionais:
 
Até 30 de set - R$ 220,00 
Até 20 de nov - R$ 250,00
 
Conta para depósito:
Caixa Econômica Federal 
Ag.: 2717 (Fórum do Recife)
Conta: 059-9
Em nome de: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
 
 
Procedimento para inscrição:
O interessado deve efetuar o depósito no valor da inscrição e remeter cópia do comprovante (e, sendo o caso, o documento probante da condição de estudante universitário) para o e-mail: ibdi@ibdi.org.br

Maiores informações: pelo telefone (81) 30491825 (turno da tarde).
 
Obs.1: Os sócios do IBDI e do IMN estão isentos de taxa de inscrição. 
Obs.2. O preço da inscrição não inclui almoço.

 

 

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