Instituto dos
Magistrados
do Nordeste

Eventos

05/07/2016

VIII TELECON - 8o. CONGRESSO DE DIREITO DA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – dias 22 e 23 de setembro de 2016 - Recife-PE

O VIII TELECON – 8º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Recife-PE, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.

A abertura está prevista para as 8:30h do dia 22 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 23 (sexta).

É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.

 

Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados): 

 

Dia 22.09.16 (quinta-feira)

 

  

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

8:30

Entrega do material

 

 

 

9:00

Abertura:

 

Mesa de Abertura:

Des. Leopoldo de Arruda Raposo, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Des. Eurico Barros, Diretor da Escola Judicial

Juiz Saulo Fabiane, Supervisor da Escola Judicial

Carlos Neves, Diretor da ESA-PE

Alyne Andrade, Presidente do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informática

Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste

 

9:20

 

Conferência inaugural: O novo Regulamento Geral sobre proteção de dados pessoais da União Europeia

Conferencista: Manuel David Masseno, Prof. do Instituto Politécnico de Beja (Portugal)

 

10:00

 

Palestra: O NOVO DIREITO DO TRABALHO - Reestruturação produtiva, crowdworking, empregador-nuvem, subordinação e alienidade

José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Desembargador do TRT/MG

 

10:40

Coffee Break

11:00

 

Mesa redonda: Pornografia Infantil na Internet e a Revenge Porn (A Violência Psicológica contra a Mulher na Internet)

·         Análise da legislação

·         Casos práticos

·         Preservação da intimidade

Presidente:

Integrantes:

Jones Figueirêdo, Des. do TJPE

Alyne Andrade, Advogada e Presidente do IBDI

Thiago Tavares, Presidente da Safernet e Conselheiro do CGI.br

12:10

Almoço

14:00

 

Palestra: Direitos na Sociedade em Rede

 

Presidente:

Palestrante: Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br

 

14:50

 

Palestra: Responsabilidade das plataformas de distribuição de aplicativos

·         por defeitos no sistema de pagamentos

·         por defeitos no funcionamento de apps

·         pela infecção dos dispositivos dos usuários por malwares

·         por transferência de dados pessoais dos usuários

Presidente:

Palestrante: Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito

 

15:30

Coffee Break

15:50

 

 

Mesa redonda: Controle etário e utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes em redes sociais

·         A necessidade de prévio consentimento parental para ingresso de menores em redes sociais

·         Obrigação dos provedores de utilização de sistemas de controle etário

·         O caso das “histórias patrocinadas do Facebook”

 

Presidente: Hélio André Medeiros Batista, advogado e Conselheiro do IBDI

Integrantes:

Sandra Friedman, Mestre em Informática, Especialista em Privacidade

Tarcísio Teixeira, adv. e especialista em Direito da Informática

 

17:20

 

 

Palestra: Inovação e Regulamentação 2.0

Presidente:

Palestrante: Ruy Guerra Barretto de Queiroz, Professor-Doutor do Centro de Informática da UFPE

 

18h00

Encerramento do 1º. dia

 

 

 

Dia 23.09.16 (sexta-feira)

 

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

8:30

 

 

Mesa redonda: “Direito ao Esquecimento” em sites de busca na Internet

  • A decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
  • Legislação brasileira e suas limitações
  • Aplicação do art. 19 aos provedores de busca na Internet

Presidente:

Integrantes:

Luiz Fernando Martins de Castro, Doutor em Direito e Conselheiro do IBDI

Manuel David Masseno, Prof. do Instituto Politécnico de Beja (Portugal)

 

9:40

 

 

Palestra: Peculiaridades do contrato de computação em nuvem no Brasil

 

 

 

Presidente:

Palestrante:

Clarice Marinho Martins, Profa. da Universidade Católica, Doutora pelo  Centro de Informática da UFPE visiting scholar do Queen Mary University

 

 

10:20

Coffee Break

10:40

 

 

Palestra: Os crimes informáticos e as dificuldades de investigação – Requisição de informações às empresas de tecnologia

 

  • O caso FBI x Apple
  • O conflito do Whatsapp com a Justiça brasileira
  • Criptografia end to end: mito ou necessidade para proteção da privacidade dos usuários
  • Necessidade de criação de backdoors em dispositivos informáticos e softwares de comunicação?
  • Dever de entrega do conteúdo das comunicações em formato legível e com assistência técnica às autoridades instituídas, para fins de investigação criminal
  • O princípio da “Proporcionalidade” na aplicação das leis

 

Presidente:

Integrantes:

José Caldas Góis Jr.,adv. especialista em Direito da Informática e Conselheiro do IBDI

Cláudio Lucena, Professor e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba,

Mestre em Direito Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas

Hallrison Dantas, advogado e Presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN

12h00

Almoço

14:00

 

Mesa redonda: Regulamentação Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014)

  • A neutralidade da rede – limites da franquia do serviço de Internet de banda larga
  • A inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil
  • A inconstitucionalidade do modelo “zero-rating” e o exemplo do Freebasics

Presidente: Leonardo Lumack do Monte Barretto, Conselheiro do IBDI

Integrantes:

Cássio Brant, Doutorando e Mestre pela PUC-MG

Eurípedes Brito Cunha Júnior, especialista em Direito da Informática e Conselheiro do IBDI

 

16:20

Coffee Break

16:40

 

 

 Mesa redonda: Aplicativos de transporte de pessoas e cidades inteligentes

  • Conflitos entre o UBER e motoristas
  • São trabalhadores autônomos ou empregados?
  • A questão das gorjetas
  • Regulamentação e segurança
  • aquisições de projetos surgidos de startups (Lei nº 8.666/93)
  • Cidades Inteligentes e Humanas x Ambiente Legal no Brasil
  • Patentes x Programa de Computador

Presidente: Roseana Amorim, Diretora Nordeste da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas

Integrantes:

José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Desembargador do TRT/MG

Maria Amália Câmara, Profa. da UFPE e Diretora do IBDI

Kiev Gama, Ph.D., Professor Adjunto do Centro de Informática (UFPE)

18h00

Encerramento do 2º. dia

 

 

 

INSCRIÇÃO

 
Estudantes:
 
Até 30 de ago - R$ 95,00 
Até 21 de set - R$ 125,00
 
Profissionais:
 
Até 30 de ago - R$ 220,00 
Até 21 de set - R$ 250,00
 
Conta para depósito:
Caixa Econômica Federal 
Ag.: 2717 (Fórum do Recife)
Conta: 059-9
Em nome de: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
 
 
Procedimento para inscrição:
O interessado deve efetuar o depósito no valor da inscrição e remeter cópia do comprovante (e, sendo o caso, o documento probante da condição de estudante universitário) para o e-mail: ibdi@ibdi.org.br

Maiores informações: pelo telefone (81) 30491825 (turno da tarde).
 
Obs.1: Os sócios do IBDI e do IMN estão isentos de taxa de inscrição. 
Obs.2. O preço da inscrição não inclui almoço.

 

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