Carga horária

24 h/a

Objetivo

O curso tem como objetivo apresentar os principais conceitos da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18). É destinado a profissionais de todos os segmentos que busquem conhecer os impactos da LGPD no cenário corporativo e no serviço público, propiciando conhecimentos para adequar suas organizações para observância da Lei. 

Descrição

Carga horária

24 horas/aula

 

Modalidade

Curso online (EAD). As aulas serão ministradas por sistema de videoconferência 

Início previsto

março de 2024

Conteúdo programático

1. Tecnologia e dados pessoais

1.1 A era do tratamento massivo de dados

1.2 Ciência de dados e tecnologias que utilizam dados (Big Data, inteligência artificial, aprendizado de máquina)

1.3 Impactos da aplicação de tecnologias na sociedade e na Justiça

1.4 O papel das lawtechs/legaltechs

1.5 Privacidade do indivíduo e a segurança dos dados

 

2. Legislação sobre proteção de dados

2.1 No mundo (visão geral sobre países que já possuem algum tipo de legislação)

2.2 Diretiva 95/46 e RGPD da União Europeia

2.3 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

2.4 Conceito de privacidade e proteção de dados

 

3. Introdução à LGPD

3.1 Âmbito de aplicação

2.2 Princípios 

2.3 Conceitos técnico-legais 

 

4. Do tratamento de dados pessoais 

3.1 Requisitos 

3.2 Dados sensíveis 

3.3 Dados de crianças e adolescentes

3.4 Anonimização de dados pessoais

3.5 Término do tratamento de dados

 

5. Dos direitos dos titulares dos dados 

5.1 Direito de confirmação da existência de tratamento, direito de acesso, direito de correção, direito à anonimização, portabilidade e revogação do consentimento

5.2 Exercício dos direitos pelos titulares

 

6. Tratamento de dados pelo Poder Público

6.1 Requisitos

6.2 Pessoas jurídicas alcançadas pelas obrigações da LGPD

6.3 Compartilhamento de dados

 

7. Transferência internacional de dados

7.1 Hipóteses de cabimento

7.2 Avaliação do nível de proteção de dados de país estrangeiro

7.3 Cláusulas-padrão e outras garantias para transferência de dados

 

8. Agentes de Tratamento de Dados 

8.1 O Controlador do tratamento de dados

8.2 O Operador do tratamento de dados 

8.3 O Encarregado do tratamento de dados 

 

9. Da Responsabilidade pelo tratamento de dados 

9.1 Responsabilidade do Controlador 

9.2 Responsabilidade do Operador 

9.3 Responsabilidade do Poder Público 

 

10. Da segurança informacional e boas práticas de proteção de dados

10.1 Da segurança e sigilo dos dados

10.2 Boas práticas e governança de dados

 

11. Fiscalização e aplicação da LGPD

11.1 Sanções administrativas

11.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

11.3 Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)

 

12. Análise de decisões do Judiciário

12.1 Na União Europeia sobre o RGPD

12.2 No Brasil sobre a LGPD

Regras gerais

Instrutores

 

Demócrito Reinaldo Filho, Desembargador do TJPE, Doutor em Direito, ex-Presidente do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informação, Coordenador do Comitê de Proteção de Dados do TJPE. 

 

Hélio Batista, advogado especialista em Direito Digital, Data Protection Officer (DPO), Consultor em Governança da Privacidade, membro da Comissão de Direito e Tecnologia e Vice-Presidente da Subcomissão de Proteção de Dados da OAB/PE, Conselheiro do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informação

 

Marcelo Lima, integrante do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário do CNJ, do Comitê Permanente de Segurança Cibernética dos Tribunais de Justiça e da Equipe de Apoio ao Encarregado de Proteção do Dados do TJPE. Atualmente é responsável pelo Núcleo de Gestão de Segurança da Informação do TJPE. Mestre em Ciências da Computação na área de segurança da informação (UFPE); especialista em Auditoria de Sistemas e Informação (UFPE); especialista em Gestão Pública (IFPE); formação superior em Ciências da Computação (UNICAP). Certificado Exin ISO/IEC 27001 – ISFS.

 

Rodrigo Chung

Consultor na área de privacidade e proteção de dados, ex-Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), ex-Presidente da Associação de Defesa de Direito Digitais (ADDD), membro da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação da  OAB/PE (2018/2021), Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados pela PUC/Minas.  

Público-alvo

O curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como advogados, bacharéis em Direito, empresários, profissionais de Recursos Humanos, auditores, consultores, especialistas em Tecnologia da Informação (TI), profissionais da área de marketing e encarregados de dados pessoais.