Carga horária

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Descrição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no final de fevereiro, 12 resoluções que estabelecem as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.  O Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial, como a proibição das deepfakes, obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e responsabilização das empresas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de discursos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Para preparar profissionais que vão trabalhar no pleito eleitoral deste ano, o IMN – Instituto dos Magistrados do Nordeste lançou o curso “ELEIÇÕES de 2024 – As novas regras do TSE”, onde o aluno aprenderá todas as nuances das recentes regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde as últimas atualizações normativas até estratégias eficazes de campanha. O curso tem conteúdo programático abrangente, não se limitando à propaganda eleitoral, pois engloba todo o processo eleitoral, oferecendo noções essenciaissobre o cadastro eleitoral, pesquisas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.

Para ministrar o curso, o IMN reuniu uma equipe de especialistas no assunto e profissionais que possuem larga experiência em eleições. Veja abaixo o currículo resumido dos instrutores do curso.

Orson Santiago Lemos

Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desde 2019; Professor da Escola Judicial do TRE-PE; Foi Assessor Chefe da Corregedoria do TRE/PE, de 2004 até 2019; Professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) desde 2004; Chefe de cartório eleitora (de 2003 a 2004).

Eratóstenes Hawlynson Gomes

Servidor da Justiça Eleitoral há 30 anos; Especialista em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Advocacia – ESA; Instrutor do Curso de Formação para novos Juízes do TRE-PE, convidado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM.

Marcos José Carvalho de Andrade

Servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desde julho de 1996; Chefe da Seção de Contas Eleitorais – SECOE do TRE-PE desde 2006; Membro do grupo de testes/homologação dos Sistemas de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro e SPCE-Analista) do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, desde março de 2012, Membro do Grupo de Trabalho – Prestação de Contas Eleitoral (GT-CONTAS) do TSE.

 

José Guerra de Andrade Lima Neto

Doutor em Direito Eleitoral; Mestre em Direito Eleitoral; LL.M em Direito Corporativo; Professor da Pós-graduação da EJE em Direito Eleitoral no ano de 2020; Palestrante e escritor de livros e artigos científicos.

 

Demócrito Reinaldo Filho

Desembargador do TJPE. Doutor em Direito. Coordenador do Comitê de Proteção de Dados e Segurança Informacional do TJPE. Especialista em Direito Digital. Ex-coordenador da propaganda eleitoral do TRE-PE. 

 

As inscrições já estão abertas. Garanta a sua inscrição. Maiores informações pelo tel. (81) 38776523, (81) 992110602 (WhatsApp), no site www.imn.org.br ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br

Conteúdo programático

MÓDULO I

PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL

1. Direito Processual Eleitoral: conceito, objeto e método.

2. Aplicação subsidiária e complementar

do CPC.

3. Tipologia das ações eleitorais.

3.1. Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC).

3.2. Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).

3.3. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME).

3.4.Recurso contra a expedição de diploma (RCED)

4. Captação ilícita de sufrágio: fundamento legal, configuração, legitimados, procedimento, competência e sanções.

5. Captação e gastos ilícitos eleitorais: hipóteses de cabimento, legitimados, procedimento, competência,

prazo de ajuizamento e sanções.

6. Ação rescisória eleitoral: hipóteses de cabimento, competência, prazo, procedimento e legitimidade.

7. Recursos eleitorais em espécie: recurso eleitoral, recurso do art. 96, § 4º, da Lei nº 9.504/97, embargos de declaração, agravos e recurso ordinário eleitoral, recurso especial eleitoral e recurso extraordinário eleitoral.

8. Tramitação no Tribunal Regional Eleitoral.

9. Tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.

10. Outros meios impugnativos no processo jurisdicional eleitoral.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO II

PROPAGANDAS ELEITORAIS

 

1. Propaganda Política: conceito e espécies.

2. Propaganda Partidária.

3. Propaganda Intrapartidária.

4. Propaganda Institucional.

5. Propaganda Eleitoral: definição, classificação e generalidades.

6. Modalidades de Propaganda Eleitoral: permissões e vedações.

7. Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada. Sanções.

8. Propaganda gratuita no rádio e na televisão.

9. Propaganda na internet e redes sociais.

10. Abusos e o direito de resposta.

11. Jurisprudência selecionada.

12. Pesquisa de opinião.

13. Fake News.

14. LGPD nas Eleições.

15. Federalização nas Eleições.

16. Propaganda eleitoral na jurisprudência do STF e do TSE.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO III

Financiamento E PRESTAÇÕES contas ELEITORAIS

1. O que é prestação de contas eleitoral.

2. Distinção entre prestação de contas eleitoral, prestação de contas de gestores públicos e prestação de contas anual de partido político.

3. Normas de regência: Lei n.º 9.504/97; Resolução TSE n.º 23.607/19; Comunicado BACEN n.º 35.979/20; IN Conjunta RFB/TSE n.º 2.001/20.

4. Sistema de Prestação de Contas Eleitoral – (SPCE – Cadastro).

5. Financiamento coletivo (crowdfunding): procedimentos e prazos.

6. Abertura de conta bancária de campanha: prazos; documentos; bancos que encaminhem à Justiça Eleitoral extratos eletrônicos.

7. Origens de recursos (público e privado) e gastos de campanha.

8. Aplicação de recursos do Fundo Partidário – FP e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC: regras.

9. Obrigação de prestar contas e tipos de prestação de contas

10. Prazos de entrega das prestações de contas.

11. Análise técnica e julgamento das contas de campanha: consequências dos julgamentos das contas de campanha.

12. Contas desaprovadas e contas não prestadas: recolhimentos de valores ao Tesouro Nacional e ausência de quitação eleitoral.

13. Regularização de omissão de prestação de contas eleitoral.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO IV

DO ALISTAMENTO AO REGISTRO DE CANDIDATURA

 

1. Datas importantes: Eleições; Janela Partidária; Prazo para filiação; Final do Alistamento Eleitoral; Convenções; Registro de candidatos; Prazos de afastamento.

2. Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE: Alistamento (primeiro título); Transferência (mudança de domicílio); Revisão (alteração de dados, regularização de inscrição cancelada); Segunda Via; Título-net; Presencial; Biometria

3. Res. 23.659/2021: Novidades; Indeferimentos e recursos no alistamento eleitoral – A atuação do advogado.

4. Fechamento do alistamento e regularização da situação do eleitor com inscrição eleitoral cancelada; Fechamento do cadastro (junho – ver cronograma – Res. TSE); Prazos para lançamento de ASE - 27 de junho no pleito 2022.

5. Regularização de eleitor SUSPENSO (Condenação Criminal, Improbidade, Interdição, Conscrito, etc)

6. Registro candidaturas: Prazos; Requisitos; Uso do CANDEX

7. Como lançar candidatos com chances de ganhar uma vaga na casa legislativa: Novidades; Regras do sistema proporcional; Quociente Eleitoral e Partidário; Cálculo das Sobras; Decisões do STF; Cota de gênero e perda de mandato eletivo; Consequências; Retotalização dos votos

Cronograma

O curso tem uma carga horária de 15 horas/aula e foi oferecido entre os dias 16 a 20 de abril.

Não fique para trás - inscreva-se agora e garanta sua vantagem competitiva nas Eleições de 2024!

Público-alvo

Este curso é projetado para parlamentares e seus assessores, advogados e profissionais do Direito em geral, contabilistas, profissionais em marketing político, estudantes, estagiários e representantes de partidos políticos.