Por R$ 597,00
INTENSIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Adicionar ao carrinhoProfessores
Jonas Lima
Carga horária
15h/a
Objetivo
Capacitar magistrados, servidores públicos, assessores, advogados e demais operadores do Direito para a aplicação prática, segura e juridicamente fundamentada da Lei nº 14.133/2021, com ênfase na elaboração, análise crítica e aperfeiçoamento de atos e peças relacionados às licitações e contratos administrativos, desde o planejamento da contratação até o encerramento contratual, inclusive com o uso estratégico de ferramentas de inteligência artificial.
Descrição
INTENSIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
(aplicando a Lei nº 14.133/21 com segurança jurídica)
O Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN apresenta um curso de caráter eminentemente prático e aplicado, voltado à atuação direta na redação, análise e revisão de atos e peças no âmbito das licitações e contratos administrativos, à luz da Lei nº 14.133/21.
O curso aborda todas as etapas do ciclo da contratação pública, passando pelo planejamento estratégico, oficialização da demanda, estudos técnicos preliminares, pesquisa de mercado, análise de riscos, elaboração do termo de referência, edital e anexos, julgamento de propostas, execução contratual, aplicação de sanções e encerramento do contrato.
Além do domínio técnico, o curso promove análise crítica dos atos administrativos, com foco no correto enquadramento legal, na definição de competências, no mérito administrativo e na aplicação pertinente da jurisprudência dos tribunais, inclusive tribunais de contas e Poder Judiciário.
Serão exploradas, ainda, balizas e boas práticas para o uso de ferramentas de inteligência artificial, com vistas à otimização do trabalho, aumento da eficiência e preservação da segurança jurídica.
DOCENTE
Jonas Lima
Advogado especializado em licitações e contratações públicas, com sólida formação acadêmica e ampla experiência prática. Especialista em Direito Público pelo IDP e em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia.
Foi Professor de Direito Administrativo da UDF, assessor da Presidência da República e da Procuradoria-Geral da República. Autor de cinco livros, incluindo o título bilíngue “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Ed. Negócios Públicos, 2010), e coautor de obras como “Planejamento das Contratações” (Ed. Fórum, 2025).
Atua como palestrante no Brasil e no exterior, com mais de 250 eventos realizados e mais de 7 mil participantes capacitados.
Bônus: acesso ao conteúdo das aulas ao vivo gravadas e disponibilizadas por 30 dias após a conclusão do último dia do curso. Você poderá assistir até 3 vezes dentro do prazo de acesso.
O certificado de conclusão do curso será disponibilizado, até 2 dias úteis após o término do prazo previsto no sistema, através do Portal do Aluno.
Conteúdo programático
- Objetivos do curso
- Visão geral e sistemática da Lei Nº 14.133/21
- Balizas para o uso da Inteligência Artificial de diferentes plataformas
- Enquadramento legal, incluindo competência e mérito dos atos
- Aplicação de jurisprudência com pertinência e relevância
- Aplicações práticas:
- Planejamento estratégico
- Oficialização da demanda
- Estudos técnicos preliminares
- Análise de mercado Brasil e no exterior
- Análise de risco
- Termo de referência
- Edital e anexos
- Pedidos de esclarecimento e impugnações
- Análise e julgamento de propostas e habilitação
- Recursos, adjudicação e homologação
- Gestão, fiscalização e encerramento contratual
- Notificações e processos de sanções e outras decisões
- Balizas em pareceres jurídicos
- Processos em controladorias e tribunais de contas
- Processos judiciais
Justificativa
A entrada em vigor da Lei nº 14.133/21 trouxe profundas transformações ao regime jurídico das contratações públicas, exigindo dos agentes públicos, magistrados e operadores do Direito atualização técnica, visão sistêmica e domínio prático dos novos procedimentos.
Erros no planejamento, na elaboração de atos ou na execução contratual têm gerado crescente judicialização, responsabilização de agentes e insegurança jurídica. Nesse contexto, torna-se essencial uma capacitação que vá além da teoria, proporcionando vivência prática, análise crítica e alinhamento com a jurisprudência atual, inclusive com o uso consciente de novas tecnologias.
O curso justifica-se, portanto, pela necessidade de qualificar decisões, reduzir riscos e fortalecer a legalidade, a eficiência e a governança nas contratações públicas.
Cronograma
Modalidade: Online, ao vivo pelo Zoom
Carga horária: 15 horas-aula
Datas: 16 a 20 de março, das 19h às 22h.
Público-alvo
Magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, procuradores, advogados públicos e privados, assessores jurídicos, gestores e fiscais de contratos, pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissões de licitação, controladores internos, auditores, profissionais que atuam em controladorias e tribunais de contas, bem como demais operadores do Direito e agentes públicos que atuem direta ou indiretamente com licitações, contratos administrativos e processos de controle, fiscalização e julgamento relacionados às contratações públicas.
| Disciplina | Descrição | Professores | Aulas |
|---|---|---|---|
| Nenhuma disciplina cadastrada | |||
Investimento
De R$ 897,00
Por R$ 597,00
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