Carga horária

360h

Objetivo

Proporcionar a especialização de profissionais do direito na área registral imobiliária abordando-se a sistemática do registro imobiliário e suas interfaces com os demais ramos do direito, tais como o Direito Civil (das coisas, contratos, sucessório, família), tributário, processual civil e administrativo.

Descrição

O Direito Registral, apesar da enorme importância para a atuação do profissional do direito, é pouco abordado nas faculdades e, por isso, é relativamente desconhecido, o que provoca grandes equívocos no dia a dia.

De outra banda, o Direito Imobiliário, que tem forte relacionamento com o Direito Registral, também carece de um aprofundamento teórico e prático

Na verdade, o Direito Registral Imobiliário tem interface com diferentes ramos do Direito, tais como, o Direito Civil - especialmente, os direitos reais, o dos contratos, o das sucessões – o Direito Tributário, o Direto Urbanístico, o Direto Processual Civil e o Direito Tributário.

 Não podemos esquecer, também, das inovações tecnológicas e procedimentais que os novos tempos exigem.

Nesse contexto, um curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário, surge como uma excelente oportunidade para o enriquecimento profissional dos operadores do Direito.

Com essa diretriz, o IMN resolveu lançar uma turma de pós-graduação em “Direito Imobiliário, Registral e Notarial”, a ter início no mês de abril.

O curso será ministrado com abordagem prioritária na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), no Código Civil (Lei nº 10.406) e demais diplomas legais associados ao tema.

O projeto pedagógico foi desenvolvido para oferecer aos nossos alunos uma formação completa do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro. 

O curso será ministrado em 9 módulos com duração de 10 a 20 horas-aula, cada um, totalizando 360 horas-aula. A divisão do curso em módulos autônomos permite o ingresso de novos alunos em qualquer novo período, sem prejuízo pedagógico ou de adaptação ao conteúdo. As aulas serão ministradas por sistema de videoconferência, com fornecimento de material didático (virtual), em power point, de autoria do professor contratado, mas também poderá haver aulas presenciais. Havendo aulas presenciais, a critério do coordenador e em acordo com os alunos, serão ministradas na sede do IMN, localizada na Av. Domingos Ferreira, 341, Pina, Recife-PE. Mesmo as aulas presenciais serão transmitidas on-line, de modo que o aluno que não puder comparecer à sede do IMN possa assisti-las.   

Inscrições: já estão abertas podendo ser feitas na sede do IMN ou através do tel. (81) 38776523 ou pelo WhatsApp (81)99211-0602, no horário comercial. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: imn@ibdi.org.br  

Local das aulas: O curso será semipresencial, com aulas on-line (por videoconferência) e presenciais. A periodicidade das aulas presenciais será definida pelo coordenador, em acordo com os alunos. As aulas presenciais serão ministradas na sede do IMN, Av. Domingos Ferreira, 341, Pina, Recife-PE. Mesmo as aulas presenciais serão transmitidas on-line, de modo que o aluno que não puder comparecer à sede do IMN possa assisti-las.  

Dias das aulas: segundas e quartas (das 19:00 às 22:00)

Duração: 360h/a - 12 meses

Valor: Inscrição R$ 150,00. 19 parcelas de R$ 399,00. (*Não está incluída a taxa para expedição de certificado).

VALOR PROMOCIONAL: Inscrição R$ 100,00 e 19 parcelas de R$ 299,00. (promoção válida até 05/05/2024)  

Realização: IMN- Instituto dos Magistrados do Nordeste

 

Carga Horária    

A carga horária total do curso perfaz 360 h/a (trezentos e sessenta horas/aula).

Conteúdo programático

A estrutura curricular do curso de pós-graduação em Direito Registral Imobiliário se constituirá dos seguintes módulos de disciplinas:

1 – Introdução ao Direito Notarial e Registral – 40 h

- Direito Notarial – 10 h

- Sistema de Registro – 10 h

- Atos Registrais em espécie – 10 h

- Procedimento Registral Comum – 10 h

 

2 - Procedimentos especiais na Lei de Registros Públicos – 80 h

- Dúvida Registral

- Retificação do Registro Imobiliário

- Georreferenciamento –

- Bem de família

- Registro Torrens

- Desmembramento e loteamento

- Incorporação Imobiliária

- Regularização Fundiária

- Aquisição de Imóvel rural por estrangeiro

- Usucapião Extrajudicial

 

3 – Direito das coisas e o Registro Imobiliário – 70 h

- Propriedade e Direitos Reais

- Posse e Suas consequências

- Limitações Públicas ao Direito de Propriedade

- Condomínio Voluntario, Necessário, Edilício e o Condomínio Urbano Simples.

- Direito de laje

4 - Negócios Jurídicos Imobiliários – 70 h

- Contratos de Aquisição da Propriedade e da Posse Imobiliária (compra e venda, permuta, doação, cessão de direitos contratuais, sucessórios e de posse)

- Alienação Fiduciária –

- Locação de Imóveis Urbanos

- Time Sharing

- Locação de Imóveis Rurais (Arrendamento e Parceria Rural) –

- Shopping Center

- Promessa de Compra e Venda e Ação de Adjudicação Compulsória

 

5 – Direito Processual e o Direito Imobiliários – 30 h

- Usucapião judicial

- Proteção possessória em terras públicas

- Penhora de Bens da Sociedade em Recuperação Judicial

- Fraude à execução e bens dos sócios da pessoa jurídica

 

6 - Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Direito Tributário – 50 h

- Estatuto da Cidade

- Direito Ambiental
- Contrato Imobiliário e CDC

- A Tributação nos Negócios Jurídicos Imobiliários

 

7 – Inovações – 20 h

- Operador Nacional do SREI

- Tecnologia Blockchain

Cronograma

Início previsto: maio de 2024

Regras gerais

- Para cursar a pós-graduação em Direito Imobiliário e Registral, você precisa ter um diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

- O trabalho de conclusão de curso (TCC) – no formato artigo ou monografia – é opcional. Você que escolherá se faz ou não o TCC.