Carga horária

360h

Objetivo

Proporcionar a especialização de profissionais do direito na área registral imobiliária abordando-se a sistemática do registro imobiliário e suas interfaces com os demais ramos do direito, tais como o Direito Civil (das coisas, contratos, sucessório, família), tributário, processual civil e administrativo.

Descrição

O Direito Registral, apesar da enorme importância para a atuação do profissional do direito, é pouco abordado nas faculdades e, por isso, é relativamente desconhecido, o que provoca grandes equívocos no dia a dia.

De outra banda, o Direito Imobiliário, que tem forte relacionamento com o Direito Registral, também carece de um aprofundamento teórico e prático.

Na verdade, o Direito Registral Imobiliário tem interface com diferentes ramos do Direito, tais como, o Direito Civil - especialmente, os direitos reais, o dos contratos, o das sucessões – o Direito Tributário, o Direto Urbanístico, o Direto Processual Civil e o Direito Tributário.

Não podemos esquecer, também, das inovações tecnológicas e procedimentais que os novos tempos exigem.

Nesse contexto, um curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário, surge como uma excelente oportunidade para o enriquecimento profissional dos operadores do Direito.

Com essa diretriz, o IMN resolveu lançar uma turma de pós-graduação em “Direito Imobiliário, Registral e Notarial”.

O curso será ministrado com abordagem prioritária na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), no Código Civil (Lei nº 10.406) e demais diplomas legais associados ao tema.

O projeto pedagógico foi desenvolvido para oferecer aos nossos alunos uma formação completa do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro. 

O curso será ministrado em 7 módulos com duração de 10 a 20 horas-aula, cada um, totalizando 360 horas-aula. A divisão do curso em módulos autônomos permite o ingresso de novos alunos em qualquer novo período, sem prejuízo pedagógico ou de adaptação ao conteúdo. 

Inscrições: já estão abertas podendo ser feitas na sede do IMN ou através do tel. (81) 3877-6523 ou pelo WhatsApp (81) 9.9211-0602, no horário comercial. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: imn@ibdi.org.br 

Gravação de aulas

Local das aulas: O curso será semipresencial, com aulas on-line (por videoconferência) e presenciais. A periodicidade das aulas presenciais será definida pelo coordenador, em acordo com os alunos. As aulas presenciais serão ministradas na sede do IMN, Av. Domingos Ferreira, 341, Pina, Recife-PE. Mesmo as aulas presenciais serão transmitidas on-line, de modo que o aluno que não puder comparecer à sede do IMN possa assisti-las.

Conteúdo programático

A estrutura curricular do curso de pós-graduação em Direito Registral Imobiliário se constituirá dos seguintes módulos de disciplinas:

1. SISTEMA NOTARIAL - 100horas

1.1. TEORIA GERAL DA ATIVIDADE NOTARIAL

1.2. DA LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS 

• Da Redação e Conteúdo dos Atos Notariais

• Da Capacidade das Partes 

• Da Representação por Procuração

• Dos Documentos Necessários à Lavratura de Atos Notariais

• Do Cancelamento do Ato e da Correção de Erro Material 

• Dos Traslados e Certidões 

1.3. DA ESCRITURA PÚBLICA 

• Das Disposições Gerais 

• Das Escrituras Declaratórias 

• Das Escrituras Relativas a Imóveis Urbanos 

• Das Escrituras de Constituição de Unidades Imobiliárias Autônomas 

• Das Escrituras Relativas a Imóveis Rurais.

• Das Escrituras de Divisão e Extinção de Condomínio em Imóvel Rural 

• Da Escritura de Estremação de Imóveis em Condomínio de Fato 

• Da Escritura de Doação 

• Da Instituição, Cessão e Renúncia do Usufruto 

• Das Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários 

• Das Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha: Disposições Gerais; Disposições Comuns a Separação e Divórcio Consensuais; Disposições Referentes à Separação Consensual; Disposições Referentes ao Divórcio Consensual; Disposições Referentes ao Inventário; Disposições Das Escrituras Públicas de Constituição e Dissolução de União Estável 

1.4. DO TESTAMENTO PÚBLICO 

• Das Disposições Gerais sobre o Testamento Público 

• Do Testamento Cerrado

• Revogação de Testamento 

1.5. DECLARAÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE – DAV 

1.6. DA PROCURAÇÃO PÚBLICA 

• Disposições Gerais 

• Do Substabelecimento de Procuração 

• Da Extinção e Revogação da Procuração

1.7. DA ATA NOTARIAL

• Das Disposições Gerais 

• Da Ata Notarial Para Fins de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião 

• Da Ata Notarial Para Fins de Adjudicação Compulsória

1.8. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

1.9. APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS: APOSTILAMENTO DE HAIA PARA DOCUMENTOS DESTINADOS AO EXTERIOR

2. SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO– 100 horas

2.1. INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO

• Histórico e evolução dos registros públicos no Brasil.

• Fundamentos constitucionais e legais do Sistema Registral.

• Sistemas registrais imobiliários e teoria geral do Registro de Imóveis.

2.2. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL

• Princípios da publicidade, prioridade, especialidade e continuidade.

• Análise da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

2.3. PROCEDIMENTOS REGISTRAIS IMOBILIÁRIOS

• Dúvida registral, nulidades e anulação do registro;

• Retificaçõesadministrativas e judiciais;

• Regularização fundiária urbana (condomínio delotes, condomínio fechado,loteamentos urbanos, parcelamento de solo,procedimento);

• Regularização fundiária rural (loteamentos rurais,parcelamento de solo cadastro rural e procedimento);

• Direito de laje

• Alienação Fiduciária em Garantia (histórico, requisitos e registro);

• Incorporação Imobiliária (espécies, procedimento no RI e patrimônio deafetação);

• Usucapião extrajudicial (requisitos, espécies e procedimento noRI). Direitos reais que recaem sobre bens imóveis;

• Títulos judiciais eadministrativos: principais institutos (penhora; averbação premonitória; cartade adjudicação e de arrematação; desapropriação e confisco).

3. DIREITO DAS COISAS E O REGISTRO IMOBILIÁRIO– 30 horas

• Propriedade e Direitos Reais

• Posse e Suas consequências

• Limitações Públicas ao Direito de Propriedade

• Condomínio Voluntario, Necessário, Edilício e o Condomínio Urbano Simples.

4. NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS – 70 horas

• Contratos de Aquisição da Propriedade e da Posse Imobiliária (compra e venda, permuta, doação, cessão de direitos contratuais, sucessórios e de posse)

• Alienação Fiduciária

• Locação de Imóveis Urbanos

• Time Sharing

• Locação de Imóveis Rurais (Arrendamento e Parceria Rural) –

• Shopping Center

• Promessa de Compra e Venda e Ação de Adjudicação Compulsória

5. APRENDENDO A MONETIZAR NO EXTRAJUDICIAL – 30 horas

• Identificação de oportunidades de mercado.

• Desenvolvimento de novos serviços e produtos.

• Parcerias estratégicas e inovação no setor extrajudicial.

• Digitalização e serviços online.

6. INOVAÇÕES–30 horas

• Operador Nacional do SREI

• Tecnologia Blockchain

• A LGPD em Serventias Extrajudiciais

Cronograma

Início: 20 de maio de 2024

Dias das aulas: segundas e quartas (das 19:00 às 22:00)

Duração: 360h/a - 12 meses

Valor do curso

Valor original: Inscrição R$ 150,00. 19 parcelas de R$ 399,00. (*Não está incluída a taxa para expedição de certificado).

Valor PROMOCIONAL: Inscrição R$ 100,00 e 19 parcelas de R$ 299,00. (promoção prorrogada até 05/06/2024 e para os inscritos na Semana do Direito Imobiliário, Registral e Notarial)  

*Importante: Os descontos serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.

Realização: IMN- Instituto dos Magistrados do Nordeste

Regras gerais

- Para cursar a pós-graduação em Direito Imobiliário e Registral, você precisa ter um diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

- O trabalho de conclusão de curso (TCC) – no formato artigo ou monografia – é opcional. Você que escolherá se faz ou não o TCC.

Público-alvo

Nossa pós-graduação em Direito Imobiliário, Registral e Notarial é especialmente projetada para atender às necessidades de diversos profissionais e estudantes da área jurídica, oferecendo uma oportunidade única de aprofundamento e especialização. Nosso público-alvo inclui:

• Advogados e Advogadas: Profissionais que desejam se especializar em Direito Imobiliário, Registral e Notarial para ampliar suas oportunidades de atuação e oferecer um serviço de maior qualidade aos clientes.
• Graduados em Direito: Alunos egressos que concluíram a graduação em Direito e desejam se destacar no mercado de trabalho através de uma formação complementar em uma área em crescimento e demanda crescente.
• Profissionais do Mercado Imobiliário: Corretores de imóveis, gestores de imobiliárias, e outros profissionais que lidam diretamente com transações imobiliárias e desejam aprofundar seus conhecimentos para melhor atender às demandas do mercado.
• Servidores Públicos: Funcionários de cartórios, órgãos de registro e outros profissionais do setor público que buscam se especializar em Direito Imobiliário e Registral para aprimorar sua atuação e contribuir para a eficiência dos serviços prestados.
• Profissionais de áreas correlatas: Arquitetos, engenheiros civis, urbanistas e outros profissionais que trabalham no setor da construção civil e desejam entender melhor as questões jurídicas relacionadas ao mercado imobiliário.
• Empreendedores e Investidores: Indivíduos interessados em investir no mercado imobiliário, seja através da compra e venda de imóveis, do desenvolvimento de projetos imobiliários ou da gestão de carteiras de investimento, que buscam conhecimento jurídico para embasar suas decisões.
• Profissionais em busca de recolocação ou ascensão profissional: Pessoas que estão em transição de carreira ou desejam alavancar sua carreira no ramo jurídico, buscando uma especialização que agregue valor ao seu currículo e abra portas para novas oportunidades.

Se você se identifica com algum desses perfis e busca aprimoramento profissional e acadêmico na área do direito penal e processo penal, nossa pós-graduação é a escolha ideal para você!

Serviços inclusos

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