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Plenário da Câmara aprova projeto de subsídio de ministro do STF 07/07/2005

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 6 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 4.651/04 — sobre subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da matéria é uma significativa vitória da magistratura, resultado de um esforço concentrado da comissão da AMB designada para acompanhar o trâmite da matéria e garantir a votação célere do projeto.



Em virtude da proximidade do recesso parlamentar, que começa em julho, os magistrados decidiram se mobilizar para que o projeto fosse votado em regime de urgência. O grupo contou com o apoio do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, e de representantes de entidades de magistrados de todas as regiões do País.



Mas o trabalho da AMB começou no início do ano, em março, quando a Comissão, composta pela vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, juíza Morgana Richa, pelo coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, juiz Fernando França, e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias, iniciou os contatos com os parlamentares da Casa para pedir apoio no encaminhamento da matéria.



A matéria segue para Senado, onde a AMB trabalhará para que o projeto tramite em regime de urgência. O PL prevê que o teto do servidor público passará de R$ 19.115, 19, o atual salário de ministro do STF, para R$ 21.500, retroativo a janeiro deste ano. Ainda de acordo com o projeto, em abril de 2006 a teto será reajustado para R$ 24.500.

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