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Magistrados discutem nova Lei de Falências brasileira 08/06/2006

A reorganização de uma empresa é uma novidade na forma de enfrentar a falência e conta com o respaldo da nova Lei da Falência do Brasil. O assunto, será discutido durante a realização do seminário “A Nova lei de Falências e Recuperação de Empresas”, que o Instituto dos Magistrados de Pernambuco (IMP) e a Junta Comercial estadual realizam, dia 10 de junho, a partir das 8h30, no fórum Rodolfo Aureliano (auditório do 1o. Tribunal do Júri), na Ilha do Leite, em Recife.



A proposta do seminário é discutir as possibilidades do Direito Falimentar com a nova legislação e também debater as vantagens e desvantagens a partir das modificações na lei. O encontro vai reunir juristas, professores e especialistas em recuperação de empresas em nove debates que ocuparão todo o dia.



A abertura estará a cargo do professor de Direito Comercial da UFPE, Ivanildo Figueiredo, que vai abordar “As principais inovações da Lei 11.101/05: uma visão geral”. Em seguida o assunto debatido será “Questões processuais na nova Lei de Falências e recuperação de empresas”, pelo juiz federal e professor de Direito Comercial da UFPE, Manoel Erhardt.



Após curto intervalo segue a programação com a palestra do advogado e mestre em Direito Tributário, Ricardo Lodi Ribeiro. Ele vai tratar da “Sucessão fiscal e suas conseqüências para empresas em crise financeira”. A manhã será encerrada com a palestra será sobre a “Gestão por competência aplicada na recuperação de empresas”. O tema será discorrido pelo contador, especialista em recuperação e sócio-presidente da 100Porcento Consult, Audit e Soluções S/A, Fernando Caldas.



Mais quatro palestras vão compor a programação da tarde. A primeira vai apresentar “O processo falimentar na nova lei” e será proferida pelo advogado Octávio Lobo. Logo depois será a vez do advogado e mestre Ivo Waisberg. Depois dele, outro advogado, Frederico Leite, estará falando sobre “A inabilitação empresarial e os direitos e deveres do falido”.



Encerrando a programação o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Macedo Malta, vai abordar “A reforma da lei de falências e os desafios para o Poder Judiciário”. O presidente vai discutir as dificuldades para aplicação da lei e a necessidade de criação de varas especializadas no processo de falências e recuperação judicial.



Os interessados em participar do seminário já podem fazer as inscrições acessando o site do IMP (www.imp.org.br) para preencher a ficha. Pelo telefone (81) 3427 0618 também é possível obter mais informações sobre o seminário. O evento tem ainda o apoio da Associação dos Advogados de Empresas de Pernambuco e do Instituto Urbano Vitalino.