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Revista do CJF aborda Reforma do Judiciário, Administração da Justiça e Direito autoral 27/10/2003

A edição n. 21 da Revista CEJ divide o título de atração principal entre três temas diferentes, referentes a artigos baseados em três eventos realizados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), que discutiram a Reforma do Poder Judiciário, o Direito Autoral e a administração da Justiça. A Revista é o periódico jurídico trimestral editado pelo CEJ/CJF que contém as opiniões e os resultados dos estudos de renomados doutrinadores e especialistas em áreas correlatas ao Direito. Esta e todas as edições já publicadas da Revista estão disponíveis para leitura e impressão no site do CJF (www.cjf.gov.br), no item "Publicações do CEJ".Um assunto em destaque na Revista foi tratado no Seminário sobre a Reforma do Judiciário, realizado em 24 e 25 de fevereiro deste ano, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sobre o tema, a Revista traz artigos assinados por autoridades como Nilson Naves, presidente do Conselho e também do Superior Tribunal de Justiça, e Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça.Nilson Naves manifesta suas opiniões a respeito de temas amplamente propalados junto à opinião pública nacional, como o controle externo, a súmula vinculante e a criação de mecanismos de contenção de recursos processuais.O atual ministro da Justiça faz uma apologia ao papel desempenhado pela criação do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, que consagraram no País o controle difuso da constitucionalidade. Thomaz Bastos classifica o projeto de Reforma do Judiciário como uma tentativa de "desfiguração da Lei Magna".Os artigos baseados no Seminário sobre Direito Autoral, realizado em 17 e 18 de março deste ano, fazem um exame dos aspectos mais controvertidos da Lei n. 9.610 (Lei do Direito Autoral), que regulamenta a matéria no Brasil. O evento foi realizado no Centro Cultural Justiça Federal, que ocupa o prédio restaurado, antiga sede do Supremo Tribunal Federal, no centro histórico da cidade do Rio de Janeiro. O primeiro artigo sobre esse assunto refere-se ao discurso de abertura do evento, proferido pelo ministro Nilson Naves, que, com a mesma veemência, defende o amparo aos "bens nascidos da inteligência e da alma humanas" e repudia a criminosa indústria da "pirataria". O tema conta ainda com as colaborações de estudiosos do direito autoral, como Maristela Basso, Vanisa Santiago, João Carlos de Camargo Éboli e Hildebrando Pontes Neto.Dentre os artigos relativos ao 3º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, merece especial menção a "Proposta de critérios de seleção de autos findos, com vista à preservação do patrimônio público, da memória da sociedade e como elementos de exercício da cidadania". O Congresso foi realizado em 5 e 6 de dezembro de 2002, no auditório do Conselho da Justiça Federal. Elaboradas pela Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos da Justiça Federal, as propostas sintetizam o trabalho de gestão dos arquivos da Justiça Federal que vem sendo desenvolvido por essa equipe. A comissão foi instituída sob a coordenação do CJF e com a participação dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias.Ainda com referência ao Congresso, outros artigos revelam experiências administrativas bem-sucedidas, como a participação dos magistrados em projetos sociais e comunitários, a aplicação dos conceitos de qualidade na melhoria dos recursos tecnológicos e a análise comparativa entre os processos de seleção, formação e promoção de juízes no Brasil e no Chile.

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