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Fórum de Juízes das Varas Cíveis volta a se reunir para discutir temas do “cumprimento de sentença” 28/11/2008

 


Às 17:00 do dia 27 deste mês, na sala do CEJ, no 4º andar do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, sob a coordenação do Juiz Isaías Lins, os magistrados pernambucanos, com atuação em Varas Cíveis, reuniram-se para discutir algumas questões relacionadas ao cumprimento de sentença, em face das alterações do CPC oriundas da Lei 11.232/2005. Na ocasião, por maioria, aprovou-se enunciado no sentido da inexigibilidade de prévia intimação do devedor para que haja a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J.

Em seguida, a discussão se prendeu ao cabimento ou não da fixação de honorários no despacho inicial, em cumprimento de sentença. À unanimidade se aprovou enunciado com a orientação contrária ao cabimento da fixação dos honorários.

O grupo, ainda, chegou a debater o cabimento de honorários na possibilidade de haver impugnação ao cumprimento de sentença, mas a votação restou dividida e se deliberou pela postergação da discussão, cujo tema voltará à pauta na próxima reunião a ser convocada.

Participaram da reunião os seguintes magistrados, todos com atuação em varas cíveis: 1) Juiz - Abelardo Tadeu da Silva Santos; 2) Juiz Alberto Flávio Barros Patriota; 3) Juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz; 4) Juiz Demócrito Ramos Reinaldo Filho; 5) Juiz Isaías Andrade Lins Neto; 6) Juiz José Alberto de Barros Freitas Filho; 7) Juiz José Junior Florentino dos Santos Mendonça; 8) Juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira; 9) Juiz Marcos Antônio Nery de Azevedo.

Os enunciados aprovados deverão seguir para a redação final e elaboração de justificativa e, posteriormente, serão publicados e divulgados.

A perspectiva é de que o Fórum se reúna, em breve, para dar continuidade aos debates sobre cumprimento de sentença e execução extrajudicial, com a finalidade de unificar, ao máximo, o entendimento sobre a matéria.

O Fórum das Varas Cíveis, criado pelo Instituto dos Magistrados de Pernambuco, onde são debatidos temas polêmicos do direito (processual e material), revelou-se um importante trabalho para a melhoria da atividade judicante e o resultado é mais uma contribuição posta à disposição dos magistrados pernambucanos, na busca da celeridade e uniformidade dos procedimentos.
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