Ata da reunião do Fórum dos Juízes das Varas Cíveis de 14.09.12 16/09/2012

FORUM PERMANENTE DOS JUIZES DAS VARAS CÍVEIS DE PERNAMBUCO

ATA DAREUNIÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

          Aos 14 dias do mês de setembro de 2012, reuniu-se na sala do CEJ-Centro de Estudos Judiciários, o Fórum Permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco, presentes os Juízes Eduardo Guilliod Maranhão, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira, Fernanda Chuahy, Karina Aragão, Jose Alberto Freitas Filho, Luiz Mario Moutinho, Emanuel Bonfim e Demócrito Reinaldo Filho.

          Iniciados os trabalhos, aprovou-se, à unanimidade, alteração do regimento para condicionar a publicação dos enunciados à prévia aprovação de sua justificativa.

          Também ficou aprovado, por maioria, vencido o Juiz Jose Alberto Freitas Filho, o seguinte enunciado proposto pelo juiz Ruy Trezena Patu Junior, na forma da justificativa por ele apresentada:

 “Nas comarcas nas quais foram instaladas as Centrais de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória, é delas a competência para o cumprimento das cartas, cíveis ou criminais, inclusive conhecer das ações que lhe são acessórias e seus incidentes”.

          Deliberou-se comunicar ao Diretor do Foro da Capital a aprovação do enunciado acima.

          Deliberou-se, ainda, o aprofundamento dos estudos sobre a taxa legal dos juros de mora para eventual elaboração de enunciado sobre o tema.

          Foi dada a palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestasse, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e determinou a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

Recife, 14 de setembro de 2012.

            Eduardo Guilliod Maranhão

            Fábio Eugênio Dantas de Oliveira

            Fernanda Chuahy

           Karina Aragão

           Jose Alberto Freitas Filho

           Luiz Mario Moutinho

           Emanuel Bonfim

           Demócrito Reinaldo Filho