Verba privada no Judiciário é uma medida inadequada, diz AJUFE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera equivocada a medid...

Para TU um único acórdão de turma do STJ não configura jurisprudência que justifique incidente de uniformização

Os precedentes de apenas uma Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não sã...

Entra em vigor o Regimento Interno da Turma de Uniformização dos JEF´s

O Diário Oficial publicou no dia 1o. de outubro o Regimento Interno da Turma Nacional de Unif...

Desconhecimento de penhora por parte do adquirente do imóvel descaracteriza fraude à execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de Jos&eacut...

Cancelada súmula que reajustava benefícios previdenciários pelo IGP-DI

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Contagem recíproca de tempo de serviço rural depende de recolhimento de contribuições

O tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91 pode ser utilizado para fins de co...

Trabalhadores expostos a ruídos têm direito a aposentadoria especial, ainda que usem equipamento de proteção individual

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TJPE concede aposentadoria em cargo de comissão

A ex-funcionária da Assembléia Legislativa Geralda Cabral Vitória Sena, que dur...

STJ confirma decisão que impediu a CEF de negativar mutuários inadimplentes

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Turma de Uniformização dos JEF\'s comemora 1 ano de prestação jurisdicional

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Minuta de critérios para plantões judiciários está disponível na internet

A minuta de resolução de critérios para elaboração de escalas de ...

Perícia é indispensável em ações de cobrança de seguro por invalidez

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisã...

Viúva de policial morto em serviço pode acumular pensão previdenciária e pensão especial

A pensão especial por morte de policial militar em exercício de sua funçã...

Importação de mercadorias mediante leasing não gera ICMS

A importação de mercadorias mediante contrato de arrendamento mercantil (leasing) n&at...

Instituições de saúde devem contribuir para o Sesc e Senac

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram...

Erro na publicação de anúncio em lista telefônica gera dano moral

A aposentada Anália Maria Patti Souza Varella obteve indenização por danos mora...

Credor pode rejeitar penhora de pedras preciosas

 credor pode recusar a indicação de pedras preciosas para penhora. A decisã...

Criado o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária

O Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) está sendo criado para auxiliar no...

A contribuição para o INSS incide sobre reembolso educacional, gratificação de férias e outras gratificações pagas regularmente

Os pagamentos efetuados habitualmente a empregados a título de gratificação de ...

Entidade sem fim lucrativo deve recolher PIS só após edição da MP 1.212/95

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Fa...